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LGPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Descrição
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei tem como função criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
PROGRAMA:
- Módulo 01 - Governança, Compliance histórico da LGPD.
- Módulo 02 - Direito à privacidade e proteção de dados, bem como sua ressignificação no mundo digital.
- Módulo 03 - Os princípios, fundamentos e conceitos da LGPD.
- Módulo 04 - Introdução a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados com exposição das bases legais que justificam o tratamento de dados pessoais dentro de uma instituição.
- Módulo 05 - Tratamento e Mapeamento de Dados Pessoais.
- Módulo 06 - Agentes de tratamento: Controladores e Operadores.
- Módulo 07 - O Encarregado de Dados e suas responsabilidades.
- Módulo 08 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Sua importância e funcionamento.
- Módulo 09 - Tipos de sanções e parâmetros de aplicação de penalidades envolvendo LGPD com estudo de caso.
- Módulo 10 - Ações de Adequação à LGPD: Segurança da informação.
- Módulo 11 - Ações de Adequação à LGPD: Projeto de Adequação e da Governança de Proteção de Dados.
- Módulo 12 - Compliance e LGPD com exemplo prático de um projeto de adequação.